O vereador Milton Ronalsa apresentou o Projeto de Lei nº 26/2025, que propõe a criação do Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência (CAMPED) em Maceió.
A proposta prevê a identificação e o cadastramento de pessoas com deficiência residentes na capital, reunindo informações que possam auxiliar o município no planejamento e desenvolvimento de políticas públicas de inclusão e atendimento.
Entre os dados previstos estão informações relacionadas a faixa etária, sexo, ocupação profissional, características da deficiência e capacidades laborativas e ocupacionais.
Segundo a proposta, a criação do CAMPED também pretende fornecer informações para ações voltadas ao tratamento, inclusão social, qualificação profissional, acesso ao mercado de trabalho e geração de renda.
A intenção é que o cadastro permita ao poder público conhecer de forma mais detalhada a realidade dessa parcela da população e identificar demandas específicas em diferentes regiões de Maceió.
Ter dados organizados sobre a população com deficiência pode contribuir para que políticas públicas sejam planejadas com base em necessidades identificadas no município, em vez de depender apenas de estimativas gerais.
Ao mesmo tempo, por envolver informações pessoais e potencialmente sensíveis, eventual implementação do CAMPED deverá observar regras de proteção de dados, finalidade, segurança e acesso às informações, além da legislação aplicável.
Por enquanto, trata-se de uma proposta legislativa apresentada pelo vereador. Sua implementação dependerá da tramitação e aprovação do projeto, além das etapas legais posteriores.
