O salário-mínimo é um benefício de todo trabalhador brasileiro, previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Isto é, todo cidadão que possui registro em carteira, e está em plena comunhão com a lei, está sujeito, indispensavelmente, ao recebimento do salário-mínimo. Isto é, trata-se do valor mínimo de pagamento para que um trabalhador exerça suas funções para determinada empresa/contratante. Ou seja, o valor de recebimento do trabalhador não pode ser menor que o estipulado.
O salário-mínimo é calculado de acordo com o índice que aponta quais são as necessidades básicas de um ser humano. Isto é, o que ele precisa para sobreviver, como alimentação, vestuário e higiene. Acontece, portanto, que em meio às previsões de alteração nos valores do salário para o próximo ano de 2023, existem uma estimativa que aponta qual seria o seu valor ideal. Assim, vale a pena entender do que se trata.
O que é o salário-mínimo?
Antes de mais nada, o salário-mínimo é o pagamento destinado para que um trabalhador brasileiro realize suas funções, atribuídas por determinada empresa/contratante. Esse salário deve ser, indispensavelmente, pago para o cidadão, durante todo mês. Mais especificamente, até o 5º dia útil. Quem prevê esses direitos, como mencionado, é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), juntamente com o Governo Federal e o Ministério do Trabalho.
Dessa forma, todo ano ocorre um cálculo estimado para definir qual será o valor do salário-mínimo vigente. Neste ano de 2022, os pagamentos são de R$1.212,00. Portanto, nenhum trabalhador que atue sobre o regime da CLT, pode receber menos que isso. Esse cálculo para definição exata, é realizado através da medição do índice da inflação. Quem realiza a ponderação é o IPCA (Índice de preços no consumidor), pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
