Lula sanciona reajuste de 8% para servidores do Judiciário em 2026, mas veta novo aumento para 2027 e 2028
Presidente vetou trechos que estabeleciam aumentos de despesa com pessoal para anos seguintes ao término do seu mandato. Reajuste não alcança ministros do STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) um reajuste de 8% no salário de servidores públicos efetivos do Poder Judiciário, além dos vencimentos básicos dos lotados em cargos comissionados e em funções de confiança. A proposta foi aprovada pela Câmara e pelo Senado em novembro e previa ainda novos aumentos de 8% em julho de 2027 e em julho de 2028, trechos vetados pelo presidente. O presidente argumentou que os aumentos previstos para os anos seguintes “contrariam o interesse público” por contrariar dispositivo da Lei de Responsabilidade que proíbe o chefe do Executivo de criar novas despesas com pessoal em períodos que suplantam seu mandato.