Deputados de AL derrubam veto que negava aumento dos próprios salários
Reajuste havia sido integralmente vetado por Renan Filho. Deputados aumentaram o próprio salário de R$ 20 mil para R$ 25 mil.
Deputados alagoanos são processados em quase R$ 10 milhões por aumento salarial considerado ilegal
Um escândalo político e jurídico ameaça estremecer os pilares da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). O advogado Ramon Krüger protocolou uma Ação Popular (Autos nº 0707368-14.2025.8.02.0001) contra o deputado estadual Marcelo Victor Correia dos Santos,a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas, os demais parlamentares, pedindo a anulação do aumento salarial dos parlamentares estaduais. O valor da causa é quase R$ 10 milhões, cifra que representa o impacto do reajuste durante os quatro anos da legislatura.
O que está em jogo
Segundo a ação, o reajuste aprovado em setembro de 2023 pela ALE descumpriu a Constituição Estadual e o próprio Regimento Interno da Casa.
• Pela regra, o subsídio deve ser fixado no fim de uma legislatura para valer apenas na seguinte, evitando que os deputados aumentem os próprios salários.
• Mas isso não aconteceu: a 19ª Legislatura terminou em 31/01/2023 sem definir valores, e somente em 27/09/2023 a Mesa Diretora apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 541/2023, que elevou o subsídio de R$ 25.322,00 para R$ 33.006,39.
A diferença mensal de R$ 7.684,39 por deputado gera um impacto de R$ 207 mil por mês para os cofres públicos. Em quatro anos, o custo passa de R$ 9,9 milhões.
Os envolvidos
• Autor: Ramon Krüger – advogado, cidadão que recorreu à Justiça para barrar o reajuste.
• Réu principal: Deputado André Luiz Pereira da Silva Filho – que defendeu o projeto.
• Demais réus: Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (Mesa Diretora) e Estado de Alagoas.
O que pede a ação
A Ação Popular solicita que a Justiça:
1. Anule o reajuste aprovado em 2023;
2. Restaure o valor anterior de R$ 25.322,00;
3. Determine a devolução dos valores recebidos indevidamente pelos deputados desde a aprovação do aumento.
Se acolhida, a decisão poderá obrigar os parlamentares a repor aos cofres públicos milhões de reais já pagos a mais.
Documento oficial
O processo é real e verificável. Ele foi protocolado em 13/02/2025, às 21h49, assinado digitalmente por Ramon Krüger.
Para consulta pública, qualquer cidadão pode acessar o site do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e verificar o documento usando o número do processo e o código de validação:
• Processo: 0707368-14.2025.8.02.0001
Repercussão
A revelação da ação caiu como uma bomba no cenário político alagoano. Parlamentares da oposição que falam tanto em “afronta à moralidade administrativa”, estão caladinhos recebendo os valores questionados na ação, enquanto aliados da Mesa Diretora acusam a medida de ser uma “jogada midiática”.
Entidades de fiscalização e cidadãos já cobram transparência e o fim dos privilégios. O processo promete se tornar um dos mais polêmicos da atual legislatura.
Wellington Barros - Jornalista
