Redistribuição de Matrículas no Programa Escola em Tempo Integral: Novo Prazo Estabelecido

O Ministério da Educação prorroga prazo para redistribuição de matrículas no Programa Escola em Tempo Integral**

O Ministério da Educação (MEC) estendeu até 15 de novembro o prazo para que estados e municípios participem da fase de redistribuição de matrículas do Ciclo 2024-2025 do Programa Escola em Tempo Integral. As secretarias que manifestaram interesse na fase de pactuação podem agora acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) para verificar a nova oferta de vagas. Até o momento, 1.126 secretarias já preencheram os dados para redistribuição, resultando na pactuação de 20.915 novas matrículas.

Ao todo, 4.263 secretarias de educação expressaram interesse em participar dessa nova etapa do programa. A redistribuição abrange matrículas ofertadas, mas não pactuadas inicialmente, agora disponíveis para que outros entes possam pactuar.

A primeira parcela dos investimentos previstos pelo MEC será transferida após o defeso eleitoral, até 31 de dezembro. A declaração das matrículas pelas redes de ensino ocorrerá entre 13 de janeiro e 9 de maio de 2025, com a segunda parcela sendo paga até 30 de junho do próximo ano.

**Segundo ciclo**

O novo ciclo do Programa Escola em Tempo Integral teve início em 12 de agosto e já conta com 792.785 matrículas pactuadas, envolvendo 87,3% das secretarias de educação do país – um crescimento de 4% em relação ao ciclo 2023-2024. Dessas matrículas, 342.878 foram pactuadas por redes estaduais e 449.907 por redes municipais.

A adesão ao programa é voluntária e oferece acesso a recursos financeiros para a criação de matrículas em tempo integral em diversas etapas da educação básica. Para o novo ciclo, a meta é fomentar mais 1 milhão de matrículas em todo o Brasil, incluindo creches, Ensino Médio e estudantes de comunidades indígenas, quilombolas, rurais e com deficiências. Com um investimento de R$ 4 bilhões, o objetivo é atingir cerca de 3,2 milhões de matrículas até 2026.

**Tempo Integral**

O Programa Escola em Tempo Integral é uma iniciativa que visa expandir as matrículas de tempo integral em todas as etapas da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, o programa contribui para o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. Na primeira fase, entre 2023 e 2024, foram declaradas 965.121 matrículas de tempo integral. Até 2026, o Governo Federal busca apoiar a criação de 3,2 milhões de novas matrículas.

Para mais informações, acesse: [MEC - Redistribuição de Matrículas](https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/novembro/eti-mec-prorroga-prazo-de-redistribuicao-de-matriculas)