Acusado de torturar e matar PM alagoano durante treinamento fica livre de punição

Abinoão morreu no dia 24 de abril de 2010 durante um treinamento militar em Cuiabá. Como passou mais de dez anos do caso, a sentença prescreveu.

Por Rascunho X 26/06/2023 16h29 Atualizado em 26/06/2023 às 16h29

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Acusado de torturar e matar PM alagoano durante treinamento fica livre de punição

O tenente-coronel acusado de torturar e matar o policial militar alagoano Abinoão Soares de Oliveira, de 34 anos, durante um treinamento da Força Nacional, em Cuiabá, não pode mais ser punido. Ele havia sido condenado por maus-tratos ao policial, mas como passou mais de dez anos do caso, a sentença prescreveu.

Abinoão morreu afogado durante um treinamento militar no Lago do Manso, em Cuiabá. Ele havia viajado de Alagoas a Cuiabá para participar de um treinamento para Tripulante Operacional Multi-Missão, realizado pela então Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MT). De acordo com testemunhas, o policial foi afundado na água várias vezes. O PM chegou a ser socorrido, mas não resistiu.

Inicialmente, o tenente-coronel Dulcézio Barros, que era o instrutor do treinamento, foi condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto, além da perda de patente e do cargo público. Depois, a pena foi reduzida a dois anos e quatro meses em regime aberto.

O Ministério Público denunciou o réu por tortura seguida de morte, mas o Conselho de Justiça Militar e o Tribunal de Justiça mudaram a qualificação do crime para maus-tratos, e como passou muito tempo, mais de dez anos, a sentença prescreveu. Na prática, o tenente-coronel está livre de punição.

Entenda o Caso

Abinoão morreu no dia 24 de abril de 2010. No dia do treinamento, além de Abinoão, outros três alunos passaram mal após a atividade. Todos foram socorridos por uma equipe do Corpo de Bombeiros que estava no local para prevenção e foram levados ao Pronto-Socorro de Cuiabá, mas Abinoão não resistiu.

A capacitação tinha como objetivo qualificar os alunos para atuar em aeronaves no atendimento de ocorrências policiais, de resgate, busca e salvamento, combate a incêndio, entre outras ações. Participavam do curso 25 policiais militares e civis, e bombeiros de nove estados da federação, com carga horária de 540 horas/aula, em dois meses e meio de duração.

Abinoão ingressou na corporação alagoana em 2002 e estava cedido para a Força Nacional de Segurança desde 2008. Ele deixou a mulher e três filhos. O evento foi organizado pelo Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

Um ano depois do episódio, o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra 29 policiais militares e pediu a prisão preventiva de sete deles.

Em 2016, a Corregedoria da Polícia Militar em Mato Grosso mandou prender administrativamente 11 policiais, sendo seis oficiais e cinco praças, pela morte do soldado.

Em março de 2017, o estado foi condenado a pagar indenização de R$ 210 mil para a viúva e os dois filhos do policial militar.

Além disso, o estado ainda deverá pagar à família indenização de pensão por morte no valor de R$ 1.818,56 (salário que o PM recebia, à época), valor que será dividido entre a viúva e os filhos. A companheira deverá receber o valor até a data em que o marido completaria 65 anos e os dois filhos, até completarem 24 anos cada um.