CHICO FILHO LEVARÁ AO MP DENÚNCIAS DE COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA DE ESGOTO EM MACEIÓ
Levantamento reúne reclamações de moradores de Santa Lúcia e Clima Bom; vereador também cobra melhorias após obras de saneamento
O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Chico Filho, afirmou que está realizando um levantamento de moradores dos bairros Santa Lúcia e Clima Bom que estariam recebendo cobranças de taxa de esgoto mesmo em locais onde, segundo os relatos, o serviço de saneamento ainda não está disponível.
Durante pronunciamento na sessão desta quinta-feira (13), o vereador informou que pretende encaminhar as informações ao Ministério Público e, caso seja necessário, também recorrer à Justiça.
Segundo Chico Filho, moradores relatam dificuldades para registrar reclamações junto à concessionária Sanama. O parlamentar afirmou que a falta de retorno estaria levando alguns consumidores a pagar a cobrança mesmo questionando a existência do serviço.
RECOMPOSIÇÃO DAS RUAS TAMBÉM É QUESTIONADAAlém das cobranças, o vereador criticou a situação de ruas que passaram por obras de implantação da rede de esgoto.
De acordo com os relatos apresentados na Câmara, há locais onde a recomposição asfáltica teria sido feita de maneira inadequada e outros em que a pavimentação não teria sido refeita após a intervenção.
Chico Filho citou problemas no conjunto Santa Maria e em Santa Lúcia e afirmou que pretende cobrar explicações da BRK e da Sanama. Caso não haja respostas, ele também admitiu a possibilidade de propor uma nova Comissão Especial de Inquérito (CEI) para acompanhar os serviços.
A discussão não é inédita em Maceió. Em 2024, o Procon Maceió já havia identificado casos de cobrança de taxa de esgoto em imóveis onde o serviço ainda não era disponibilizado e informou ter atuado junto às concessionárias para cancelar as cobranças.
O caso volta agora ao debate público com a realização de um novo levantamento e a possibilidade de encaminhamento das denúncias aos órgãos de controle.
Fonte: Câmara Municipal de Maceió