O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) ratificou relatório de auditoria que identificou irregularidades nos repasses destinados à CaruaruPrev, instituto responsável pela previdência dos servidores municipais de Caruaru.
As irregularidades ocorreram durante o período em que Raquel Lyra esteve à frente da Prefeitura de Caruaru. De acordo com a decisão, ela e o atual prefeito, Rodrigo Pinheiro, foram responsabilizados pelos encargos financeiros decorrentes dos atrasos nos repasses previdenciários.
Segundo o TCE-PE, os encargos somam aproximadamente R$ 3,7 milhões e deverão ser ressarcidos pelos responsáveis. Outros seis gestores e ex-dirigentes da CaruaruPrev também foram penalizados com multas.
A auditoria aponta ainda que os atrasos provocaram um impacto de aproximadamente R$ 15,2 milhões na CaruaruPrev, afetando o equilíbrio financeiro do instituto responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores municipais.
O relator do processo, conselheiro Carlos Maurício Figueiredo, determinou que a Prefeitura de Caruaru regularize os aportes previdenciários pendentes, incluindo valores remanescentes e respectivos encargos legais.
A decisão também estabelece a adoção de mecanismos de controle, conciliação e comprovação documental dos repasses realizados mensalmente ao instituto.
O caso reforça a necessidade de regularização das obrigações previdenciárias do município e de medidas de controle para evitar novos atrasos que possam comprometer o sistema de previdência dos servidores.
