CARTÓRIOS DA BAHIA ACUMULAM R$ 3,1 BILHÕES ENQUANTO AÇÃO NO STF COMPLETA 14 ANOS SEM JULGAMENTO

Uma ação que questiona a permanência de titulares de cartórios nomeados sem concurso público específico na Bahia completa, em setembro, 14 anos de tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) sem uma decisão definitiva.

O processo discute a constitucionalidade de uma lei estadual de 2011 que transformou mais de 100 servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em titulares de cartórios, sem a realização de concurso público de provas e títulos, exigido pela Constituição Federal.

Até o momento, o placar do julgamento está em 6 votos a 0 para declarar a lei inconstitucional. Apesar disso, a análise ainda não foi concluída.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto o processo permanece sem decisão, os cartórios envolvidos arrecadaram cerca de R$ 3,1 bilhões entre 2012 e 2025, em valores corrigidos pela inflação.

Durante a tramitação, o então relator do caso, ministro Dias Toffoli, manteve o processo em seu gabinete por aproximadamente nove anos. Nesse período, o julgamento foi interrompido em diferentes ocasiões, com mudanças entre o plenário virtual e o presencial.

Em nota, o Supremo Tribunal Federal afirmou que o tempo de tramitação decorre do cumprimento das etapas processuais, da análise das manifestações das partes e da complexidade técnica da matéria discutida.

O caso chama atenção porque o próprio STF e o CNJ já decidiram ações semelhantes envolvendo cartórios em outros estados, enquanto a situação da Bahia permanece sem definição definitiva.

As entidades citadas na reportagem foram procuradas para comentar o caso, e eventuais manifestações poderão ser divulgadas posteriormente.

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