GASTOS DO SÃO JOÃO MASSAYÓ ENTRAM NA MIRA DO TCE APÓS REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Os gastos do São João Massayó 2026 passaram a ser alvo de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) após uma representação apresentada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL). O procedimento questiona a execução orçamentária da festa e cobra esclarecimentos sobre despesas milionárias realizadas pela Prefeitura de Maceió.

De acordo com a representação, apenas os contratos de cachês artísticos somam aproximadamente R$ 14,8 milhões. Quando são incluídos gastos com estruturas temporárias, palcos, iluminação, sonorização, segurança, logística e demais serviços necessários para a realização do evento, o custo total estimado pode chegar a cerca de R$ 21,3 milhões.

O Ministério Público aponta que a dotação orçamentária inicialmente prevista para as festividades era de aproximadamente R$ 5,9 milhões, mas teria sido ampliada para cerca de R$ 21,3 milhões por meio de créditos suplementares. O órgão solicita esclarecimentos sobre a origem dos recursos e a legalidade dos remanejamentos orçamentários utilizados para financiar o evento.

A representação também questiona a realização de novas despesas com shows, atrações artísticas e estruturas temporárias diante do cenário financeiro do município. Por esse motivo, o MPAL pediu que a Prefeitura se abstenha de emitir novas ordens de serviço, empenhar, liquidar ou pagar despesas relacionadas a festividades enquanto persistirem os indícios apontados no processo.

Outro ponto destacado é a suposta utilização de recursos oriundos da anulação de dotações orçamentárias, incluindo verbas ligadas à gestão da dívida pública municipal, situação que também será analisada pelos órgãos de controle.

Ao examinar o caso, o conselheiro Bruno Albuquerque Toledo, relator do processo no Tribunal de Contas, considerou relevantes os argumentos apresentados e determinou que o Município apresente ampla documentação antes da análise do pedido cautelar.

Entre os documentos exigidos estão contratos firmados com artistas, patrocinadores, fornecedores e empresas responsáveis pela infraestrutura do evento, além da comprovação detalhada da execução orçamentária e das fontes de financiamento utilizadas.

A decisão coloca sob análise não apenas os R$ 14,8 milhões destinados aos cachês das atrações, mas toda a estrutura financeira do São João Massayó 2026, um dos maiores eventos promovidos pelo município.

A Prefeitura de Maceió ainda deverá apresentar sua defesa e os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas.

Fonte: Ministério Público de Alagoas (MPAL) e Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL).