O Governo de Alagoas prorrogou o prazo para que permissionários do transporte rodoviário intermunicipal realizem a renovação de suas permissões de operação. A medida foi adotada por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) e tem como objetivo assegurar a continuidade do serviço prestado à população.
Segundo a Arsal, a prorrogação atende a solicitações da categoria e oferece mais tempo para que os operadores regularizem sua situação e apresentem toda a documentação exigida para a renovação. A iniciativa busca evitar prejuízos ao transporte de passageiros entre os municípios alagoanos e garantir maior segurança jurídica ao sistema.
A renovação é obrigatória para os permissionários vinculados ao sistema de transporte complementar intermunicipal. A agência reguladora alerta que aqueles que não cumprirem as exigências dentro do prazo estabelecido poderão ficar sujeitos às medidas previstas na legislação vigente, incluindo a perda da autorização para operar.
O procedimento deve ser realizado presencialmente na sede da Arsal, localizada no Centro de Maceió. Os permissionários também podem consultar a lista de documentos necessários e demais orientações diretamente nos canais oficiais da agência.
De acordo com o Governo de Alagoas, a prorrogação visa garantir que o serviço continue funcionando de forma regular, beneficiando milhares de usuários que dependem diariamente do transporte intermunicipal para trabalho, estudo e deslocamentos entre cidades.
Fonte: Agência Alagoas e Arsal.
