O senador Renan Calheiros (MDB-AL) ingressou na Justiça com uma ação popular pedindo o bloqueio de bens do ex-prefeito de Maceió, JHC, de ex-dirigentes do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev), do Banco Master e de outros envolvidos em investimentos que totalizam R$ 117 milhões realizados pelo fundo previdenciário municipal.
A medida tem como principal objetivo garantir a recuperação dos recursos destinados aos aposentados e pensionistas da capital alagoana após a liquidação extrajudicial do Banco Master, instituição financeira que recebeu os investimentos realizados pelo Iprev.
Segundo a ação, a situação ganhou maior gravidade após a liquidação do banco, ocorrida em novembro de 2025, um dia após a prisão do controlador da instituição, Daniel Vorcaro, durante uma operação da Polícia Federal que investigava suspeitas de gestão fraudulenta e organização criminosa.
O processo sustenta que os recursos aplicados pertencem ao patrimônio previdenciário dos servidores municipais e que a recuperação desses valores é fundamental para garantir a segurança financeira de aposentados e pensionistas.
Entre os pedidos apresentados à Justiça está o bloqueio imediato de bens dos envolvidos até o limite de R$ 117 milhões, além da condenação solidária dos réus para assegurar eventual ressarcimento dos valores acrescidos de juros e correção monetária.
Além de JHC, a ação inclui o ex-presidente do Iprev, Ronnie Reyner, integrantes do Comitê de Investimentos da autarquia, a consultoria Crédito & Mercado, o Banco Master e seus sócios Daniel Vorcaro e Augusto Ferreira Lima.
De acordo com a peça jurídica, Maceió se tornou a capital brasileira com maior exposição financeira ao Banco Master após a aplicação dos recursos previdenciários em Letras Financeiras emitidas pela instituição. O primeiro aporte ocorreu em dezembro de 2023, no valor de R$ 80 milhões, sendo posteriormente ampliado por novas operações realizadas em 2024.
A ação também aponta supostas falhas de governança, ausência de análises adequadas de risco e descumprimento de procedimentos internos durante a aprovação dos investimentos.
Outro ponto destacado é que os títulos adquiridos pelo Iprev não possuíam cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), o que aumentou os riscos para o patrimônio previdenciário em caso de dificuldades financeiras da instituição.
Caso a Justiça acolha os pedidos, os bens dos envolvidos poderão ficar indisponíveis até o julgamento definitivo da ação, que discutirá a validade dos investimentos e a eventual obrigação de ressarcimento integral dos recursos aplicados.
