COM RELATORIA DE Renan Filho COMISSÃO APROVA RENOVAÇÃO GRATUITA DA CNH

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (6), o parecer do senador Renan Filho (MDB-AL) à Medida Provisória 1.327/2025, conhecida como “MP do Bom Condutor”, que prevê a renovação gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para determinados grupos de motoristas.

A proposta, que já vinha sendo trabalhada por Renan Filho desde a sua gestão no Ministério dos Transportes no governo federal, busca simplificar, digitalizar e reduzir custos no processo de habilitação — especialmente para motoristas de baixa renda e pessoas com bom histórico de trânsito.

Pelo texto aprovado, a gratuidade na renovação da CNH será aplicada, principalmente, àqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou classificados como “bom condutor” no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que não apresentaram infrações nos últimos 12 meses.

Outra mudança prevista é a possibilidade de emissão da CNH exclusivamente em formato digital, com a versão impressa passando a ser opcional — uma medida que, segundo técnicos, pode reduzir custos administrativos e facilitar o acesso ao documento.

Embora a proposta original do governo federal tenha sugerido a dispensa total de exames para alguns condutores, o relatório relatado por Renan Filho manteve a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental, após negociação com parlamentares da comissão.

Com a aprovação na comissão mista, o texto agora segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, se confirmado, será enviado ao Senado Federal.

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