GOVERNADOR SANCIONA LEI QUE GARANTE ADESÃO DE ALAGOAS AO REGIME EMERGENCIAL DO DIESEL

O Governo de Alagoas sancionou uma lei que autoriza o estado a aderir ao regime emergencial de comercialização de diesel, com objetivo de reduzir os impactos dos preços do combustível para setores produtivos, transportadores e consumidores em geral.

De acordo com o Executivo estadual, a medida permitirá negociar e implementar mecanismos de subsídio ou compensação fiscal, conforme previsto no regime especial instituído em âmbito federal, com foco em aliviar custos associados ao diesel — combustível essencial para atividades agrícolas, de transporte de cargas e serviços públicos.

A sanção da lei ocorre em um contexto de variações no preço dos combustíveis no mercado nacional, que têm sido motivo de atenção por parte de governos estaduais e agentes econômicos. A adesão ao regime emergencial, segundo o governo, busca assegurar maior competitividade e suportar o custo operacional de empresas e caminhoneiros que dependem intensamente do diesel.

Autoridades afirmam que a iniciativa deve beneficiar diretamente produtores rurais, transportadores e pequenas empresas, contribuindo para reduzir o impacto dos custos logísticos e de produção de bens e serviços amplamente consumidos pela população.

A lei ainda prevê que o governo estadual estabeleça critérios operacionais e mecanismos de acompanhamento para regular a adesão e garantir a transparência na aplicação dos incentivos ou subsídios relacionados ao regime emergencial.